MINISTÉRIO PÚBLICO APURA IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NA UNIMONTES
Montes Claros, 29 de Novembro de 2011.
A Adunimontes - Associação dos Docentes da Unimontes - tomou conhecimento por meio de sua assessoria jurídica e traz ao conhecimento da comunidade acadêmica, importantes informações sobre a apuração de denúncias referentes a irregularidades administrativas em nossa Universidade.
A Unimontes é objeto do processo movido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Citamos a seguir trecho retirado do processo nº 0433.10.01.78-04: “a requerida [Unimontes], autarquia pública, integrante da administração indireta do estado de Minas Gerais, frequentemente, designa, como professores, servidores efetivos e terceiras pessoas, não relacionadas à autarquia, os quais exercem unicamente atividades administrativas, sem qualquer atividade docente (...)” O Ministério Público: “Prossegue relatando que, tão logo se constatou desvio de função de vários professores designados pela reitoria da Unimontes expediu-se recomendação, de que não mais fossem designados, como professores, servidores que exercem atividades unicamente administrativas”.
Segundo consta no processo, as recomendações não foram acatadas pela reitoria, o que resultou em julgamento e sentença do processo nº 0433.10.01.78-04 lavrada no último dia 11/11/2011 e publicado em 23 de novembro de 2011.
A Associação dos Docentes da Unimontes - Adunimontes vem a público trazer os fatos ao conhecimento da comunidade acadêmica, visto que, até o momento, a administração superior da Universidade Estadual de Montes Claros se absteve de informar e esclarecer sobre a questão, que é de interesse público e de fundamental importância para a vida de todos os membros da comunidade acadêmica da Unimontes.
Conforme consta da decisão da Juíza que julgou o processo: “Trata-se de ação civil pública proposta em face da Universidade Estadual de Montes Claros por meio da qual pretende o autor que a autarquia (a) abstenha-se de designar servidores em desvio de função, (b) realize processo seletivo simplificado em caso de contratação, (c) bem como promova concurso público (para o preenchimento de cargos administrativos ocupados por professores designados, assim como daqueles cargos vagos ou de outros criados por lei)”. Segundo o processo, esta sentença deverá ser cumprida no prazo de 120 dias, a contar de 11/11/2011.
Cabe ressaltar que a Adunimontes já havia alertado e pedido esclarecimentos sobre o desvio de função na Universidade e sobre servidores que exercem atividades unicamente administrativas ocupando cargo de docente, compreendendo que se trata de uma situação que acarreta inchaço da folha de pagamento docente com consequências diretas para as possibilidades de melhoria de remuneração dos docentes, além de se tratar de prática administrativa não compatível com a primazia do interesse público.
Esperamos que a Administração Superior da Unimontes venha esclarecer tais fatos à Comunidade Acadêmica.
O processo está disponível no site www.tjmg.jus.br, basta colocar o número do processo.
Por uma Universidade Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade.
Fonte: Adunimontes
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